DECRETO N. 19.743, DE 12 DE SETEMBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1 ( um ) cargo de escriturário classe "D" do Quadro dos Serviços Industriais da Repartição de Águas, e Esgôtos, e do qual é ocupante efetivo o senhor Francisco Rodrigues Sanches.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por êste Dec. continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao seu cargo, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Obras Sanitárias à Repartição de Águas e Esgôtos.
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no artigo 1.º será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Publicas e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de setembro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Dario dc Castro Bueno
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de setembro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst