DECRETO N. 19.744, DE 19 DE SETEMBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam REDUZIDAS dentro das verbas, atribuídas no orçamento vigente à Secretaria da Viação e Obras Públicas, as dotações dos seguintes itens:

Artigo 2.º - Com as importâncias provenientes da redução feita pelo artigo anterior, fica SUPLEMENTADA, dentro da mesma verba e orçamento, a dotação do seguinte item:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de setembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Dário de Castro Bueno

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de setembro de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.