DECRETO N. 19.754, DE 20 DE SETEMBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargos.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados no Serviço de Centros de Saúde da Capital, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, os seguintes cargos, lotados na Diretoria Geral, do mencionado Departamento:
um (1) da classe "G" (antiga), da carreira de Médico do QSSPAS - PP - III, ocupado pelo dr. Sebastião Carlos Arantes,
um (1) da classe "O" (antiga), da carreira de Médico, do QSSPAS - PP - III, ocupado pelo dr. Milton Muler da Silva,
um (1) da classe "D", da carreira de Censor Auxiliar, do QSSPAS - PP III, ocupado pelo sr. Bernardo de Oliveira Martins.
Artigo 2.° - Os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por eles ocupados.
Artigo 3.° - Os títulos dos funcionários relotados por êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 20 de setembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 20 de setembro de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 19.754, DE 20 DE SETEMBRO DE 1950

Retificação

No artigo 1.°, onde se lê:
"um (1) da classe "G" (antiga), da carreira de Médico, do QSSPAS - PP-III, ocupado pelo dr. Sebastião Carlos Arantes";
leia-se:
"um (1) da classe "Q" (antiga), da carreira de Médico, do QSSPAS - PP-III, ocupado pelo dr. Sebastião Carlos Arantes";