DECRETO N. 19.766-B, DE 21 DE SETEMBRO DE 1950
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, dentro da verba 340 do
orçamento vigente, atribuída ao Departamento da Produção
Vegetal, da Secretaria da Agricultura, a dotação do item,
na seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Com a importância proveniente da
redução feita no artigo anterior, fica criada, dentro da
mesma verba e orçamento, a dotação do item
seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua pubiicação, revogadas as
disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de setembro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de setembro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.