DECRETO N. 19.769, DE 22 DE SETEMBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidas, dentro das diversas Consignações da Verba 45 - Material e Serviços, atribuída, no orçamento vigente, à Subdiretoria Técnico-Científica, as importâncias a seguir discriminadas:
Código: - Consignação:
8.29.2 - 2 - Material Permanente
Cr$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos cruzeiros), do item 290 - Material didático, Subconsignação 29 - Equipamento didático, para o item 202 - Instalações e equipamentos de dormitórios, de enfermarias, de copas, de cozinhas, de lavanderias e similares, Subconsignação 20 Instalações e equipamentos.
8.29.3 - 3 - Material de Consumo
Cr$ 31.449,00 (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove cruzeiros ), do item 341 - Dormitorios, para o Item 342 - Uniformes e fardamentos, ambos da Subconsignação 34 - Vestiários e dormitórios.
Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para o item 367 Próprios do Estado, sendo:
Cr$ 3 470,00 (três mil, quatrocentos e setenta cruzeiros), do item 360 - Instalações e equipamentos;
Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), do item 362 Maquinas e acessórios; e
Cr$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta cruzeiros), do Item 363 - Comunicações, todos da Subconsignação 36 - Custeio, manutenção e conservação.
8.29.4 - 4 - Despesas Diversas
Cr$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos cruzeiros), para o Item 420 - Instalações e equipamentos, sendo:
Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) do item 421 - Aparelhos e instrumentos técnicos; e
Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) do item 422 - Máquinas e acessórios, todos da Subconsignação 42 - Serviços de conservação.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de setembro de 1950

ADHEMAR DE BARROS
Synésio Rocha
João Pacheco Fernandes.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de setembro de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, -Subst.