DECRETO N. 19.769-A, DE 22 DE SETEMBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item abaixo discriminado, das Tabelas Explicativas do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Caixas, Valores e Contas, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:

Artigo 2.º - Com o recurso da redução feita no artigo anterior, fica suplementada, nas mesmas Tabelas, verbas e código nelas mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de setembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
João Pacheco Fernandes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de setembro de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 19.769-A, DE 22 DE SETEMBRO DE 1950

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