DECRETO N. 19.770, DE 25 DE SETEMBRO DE 1950

Confere ao Engenheiro Agrônomo Theodureto Leite de Almeida Camargo o título de "Diretor Emérito do Instituto Agronômico", atual Divisão de Experimentação e Pesquisas, do Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.

ADHEMAR DE BARROS, Governador do Estado de São Paulo, usando das suas atribuções,
CONSIDERANDO que o Engenheiro Agrônomo Theodureto Leite de Almeida Camargo exerceu funções públicas durante 46 anos - como Assistente e Preparador da Escola Politécnica; Administrador do Instituto Soroterápico do Instituto Butanta; Inspetor Agrícola Federal Diretor do Pôsto Zootécnico de Ribeirão Preto: Professor Catedrático da Escola Superior da Agricultura "Luis de Queiroz", da Universidade de São Paulo; Diretor Superintidente do Instituto Agronômico e Diretor Geral do Departamento da Produção Vegetal;
CONSIDERANDO que representou o Brasil em Congressos Internacionais de Agricultura, realizados na Bélgica e na França, tendo também efetuado viagens de estudos aos países cafeeiros da América Central e do Sul;
CONSIDERANDO que publicou trabalhos técnicos, de grande repercussão nos meios agronômicos nacionais e estrangeiros;
CONSIDERANDO que prestou relevantes serviços a agricultura de São Paulo e do Brasil, tendo sido um dos pioneiros da experimentação e da investigação agronômica no pais, criando no Instituto Agronômico verdadeira escola de pesquisadores, cujos trabalhos vêm tendo excepcional repercussão na economia nacional;
CONSIDERANDO que exerceu, duas vezes, o cargo de Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura;
CONSIDERANDO que em 1945 foi Ministro da Agricultura do Govêrno Provisório da República;
CONSDERANDO que, por decreto desta data, foi apresentado no cargo de Diretor Geral do Departamento da Produção Vegetal, por implemento de idade, na forma determinada pelo artigo 91 da Constituição Estadual, de 9 de julho de 1947;
CONSIDERANDO, finalmente, que por tudo isso faz jús ao reconhecimento do Estado, a que serviu com grande e excepcional dedicação:
Decreta:
Artigo 1.° - É conferido, ao Engenheiro Agrônomo Theodureto Leite de Almeida Camargo, o título de "Diretor Emerito do Instituto Agronômico do Estado", atual Divisão de Experimentação e Pesquisas, do Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, ficando-lhe facultado o prosseguimento, no citado Instituto Agronômico, doe trabalhos de sua especialidade, com as prerrogativas concedidas aos demais funcionários técnicos daquela Instituição, ressalvadas as decorrentes de impedimento legal.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de setembro de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.