DECRETO N. 19.779, DE 4 DE OUTUBRO DE 1950
Dispõe sôbre relotação de cargo.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica
relotado na Diretoria de Publicidade Agrícola, da Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Fotógrafo, classe "G", do
QSA - PP - III, lotado no Instituto Geográfico e Geológico, ocupado em
caráter efetivo pelo senhor Antonio Sebastianelli.
Artigo 2.° - No corrente exercício o funcionário relotado por
êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
pela Diretoria de Publicidade Agrícola, ao Instituto Geográfico e
Geológico.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada
no Órgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral. Substituto.