DECRETO N. 19.813, DE 11 DE OUTUBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no cartório do 1.° ofício criminal da comarca de São Paulo, um cargo de 2.° escrevente padrão "H", da Parte Permanente, do Quadro da Justiça, lotado no cartório do 12.° Ofício criminal da mesma comarca, e do qual e ocupante Iris da Costa Machado.
Artigo 2.° - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.° - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de outubro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Synésio Rocha

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de outubro de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, substituto.