DECRETO N. 19.816, DE 11 DE OUTUBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida da importância de Cr$ 10.190,00 (dez mil, cento e noventa cruzeiros) a dotação do item 420 - Instalações e equipamentos, Subconsignação 42 - Serviços de conservação, Consignação 4 - Despesas Diversas, da Verba n. 47 - Material e Serviços, Código 8.29-4 - Instituto Modelo de Menores de São Paulo, do orçamento vigente.
Artigo 2.º - Com a importância reduzida pelo artigo 1.°, ficam criados, no mesmo Orçamento, Código, Verba, Consignação e Subconsignação, os itens e dotações a seguir discriminados:
Item 421 - Aparelhos e Instrumentos técnicos . . . . .  . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4.980,00
Item 422 - Máquinas e acessórios. . . .  . .  . . . . . . . . . . . . . . . .  . .  . . . . . . . . . . . . . . . .  . .  . . . . . . . . . . . .  5.210,00
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                                                                                                                                                                            10.190,00                            
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de outubro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Synésio Rocha
João Pacheco Fernandes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de outubro de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.