DECRETO N. 19.837, DE 13 DE OUTUBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Centros de Saúde da Capital, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, em (1) cargo da classe "O" (antiga), da carreira de Médico, do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da mesma Secretaria de Estado, ocupado pelo dr. Philemon Patráculo Ribeiro da Matta.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título da funcionário relotado por êste Decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de Outubro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de Outubro de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.