DECRETO N. 19.850, DE 16 DE OUTUBRO DE 1950
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas das importâncias abaixo
discriminadas na Verba n. 43 - Material e Serviços,
Consignação 3 - Material de Consumo, Código 8.29.3
- Diretoria de Vigilância, do orçamento vigente, as
seguintes dotações:
Artigo 2.º - Com a Importância reduzida pelo artigo
anterior, ficam, no mesmo Orçamento, Verba, Código e
Consignação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Synésio Rocha
João Pacheco Fernandes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de outubro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Subst.