DECRETO N. 19.853, DE 18 DE OUTUBRO DE 1950
Dispõe sôbre relotação de cargo
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria Geral do Departamento de
Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência
Social, um (1) cargo da classe "E", da carreira de Motorista, do QSSPAS
- PP - III, lotado no Serviço de Profilaxia da Malária, do referido
Departamento, ocupado pelo sr. Ignácio Campos Monteiro.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no orgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 18 de outubro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 18 de outubro de 1950.
Carlos de Albuquerque Sciffarth - Diretor
Geral, Substituto