DECRETO N. 19.858, DE 21 DE OUTUBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam reduzidas das importâncias abaixo discriminadas, na Verba n. 55 - Material e Serviços, Consignação 3 - Material de Consumo, Código 8.29.3 - Instituto de Menores de Iáras, do orçamento vigente, as seguintes dotações:

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam, no mesmo Orçamento, Verba, Código e Consignação, suplementados os seguintes itens:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Synésio Rocha 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth. 
Diretor Geral, subst.