DECRETO N. 19.874, DE 24 DE OUTUBRO DE 1950
Dispõe sôbre relotação de cargo
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos têrmos do artigo 22, do decreto lei n. 14.138, de 18
de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado na Secretaria da Justiça e Negócios
do Interior um (1) cargo de oficial administrativo, classe "H" do QSJNI
- PP - III, lotado na Junta Comercial do Estado, de que é ocupante d.
Lourdes Mendes Pereira.
Artigo 2.° - O título do funcionário referido
no presente decreto será apostilado pelo Secretário da
Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 3.° - Os vencimentos do funcionário a que se refere êste
decreto continuarão a ser pagos, no presente exercício, pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de outubro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Synesio Rocha
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 25 de outubro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.