DECRETO N. 19.890, DE 26 DE OUTUBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica Reduzida dentro da verba 359 do orçamento vigente, atribuída à Diretoria do Ensino Agrícola da Secretaria da Agricultura, a dotação do item na seguinte conformidade:

                          VERBA 359
                           Pessoal
8.32.2    0    -    Pessoal Fixo
             05    -    Gratificações
           052    -    Pela prestação de serviços extraordinários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3.000,00

Artigo 2.º - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica criada dentro da mesma verba e orçamento, a dotação do ítem seguinte:

                          VERBA 359
                           Pessoal
8.32.2    0    -    Pessoal Fixo
             05    -    Gratificações
           057    -    Outras Gratificações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3.000,00
 
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.