DECRETO N. 19.892, DE 26 DE OUTUBRO DE 1950
Altera as Tabelas
Explicativas do Orçamento vigente.
ADHEMAR DE
BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica reduzida dentro da verba 345 do orçamento vigente,
atribuída ao Departamento de Defesa Sanitária da
Agricultura da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
a dotação do item, na seguinte conformidade;
Artigo 2.º -
Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica
suplementada, dentro da mesma verba e orçamento, a dotação do item
seguinte:
Artigo 3.º -
Ęste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do
Govêrno, aos 26 de outubro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.