DECRETO N. 19.893, DE 26 DE
OUTUBRO DE 1950
Cria em Lins, Piraçununga e Presidente Prudente, Escolas de Tratoristas,
uma em cada cidade, diretamente subordinada à Divisão de Mecanização Agrícola,
do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura da Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura, e dá outras providências.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando a necessidade imperiosa de se mecanizar a lavoura
no Estado, dadas as reais vantagens do sistema;
Considerando que, para atingir
êste objetivo, se faz mister a formação de pessoal especializado;
Considerando
que, entre êste se encontram os encarregados de dirigir tratores;
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam criadas. diretamente subordinadas à Divisão de
Mecanização Agrícola, do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura,
da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, nas localidades de Lins,
Piraçununga e Presidente Prudente, Escolas de Tratoristas, sendo uma em cada
localidade, destinadas à formação de tratoristas para os serviços públicos e
particulares.
Artigo 2.° - Estas Escolas funcionarão as duas primeiras em parte dos
prédios pertencentes a Secretaria da Agricultura, nos recintos para Exposições
de Animais, e a última em terras ocupadas pela Diretoria do Ensino
Agrícola, devendo para isso ser cedidas as acomodações necessárias à instalação
das salas de aulas, escritórios e depósitos de máquinas.
Artigo 3.° - Serão designados pelo Diretor do Departamento de Engenharia
e Mecânica da Agricultura, dentre os seus funcionários para terem exercício em
cada uma das mencionadas Escolas, 1 (um) engenheiro-agrônomo, com função de
direção; 1 (um) mecânico e 1 (um) tratorista incumbidos de ministrar aulas
teóricas e práticas.
Artigo 4.° - A Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura baixará
dentro de 60 (sessenta) dias da data dêste, as instruções necessárias ao seu
fiel cumprimento.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
Palácio
ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Esta do dos Negócios do Govêrno,
aos 26 de outubro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto