DECRETO N. 19.896, DE 26 DE OUTUBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado na Diretoria do Expediente, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "D", do QSA-PP III, lotado no Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da mesma Secretaria, ocupado. em carater efetivo, pela senhora Norma Xavier da Silveira.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria do Expediente ao Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste Decreto sera apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de outubro ae 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.