DECRETO N. 19.897, DE 26 DE OUTUBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 22, do Decreto-lei n 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro-agrônomo, classe "I", do QSA - PP - III, lotado no Serviço Florestal, ocupado em carater efetivo pelo senhor Reynaldo Lepsch.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal, ao Serviço Florestal.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1.950.
ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto
Publicado no Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de outubro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.