DECRETO N. 19.898, DE 26 DE OUTUBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargos

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro, antiga classe "Q" (mais Cr$ 1.000 00 - um mil cruzeiros - mensais) e 3 (três) cargos de Engenheiro, antiga classe "O", (mais Cr$ 1.000,00 - um mil cruzeiros - mensais), do QSA - PP - III, lotados no Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da mesma Secretaria ocupados, respectivamente, pelos senhores Durval da Costa Alves Ribeiro, Aguinaldo Porto da Costa, José Elias e Roger Henry Waller.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados mediante atestado de frequência encaminhado pelo Instituto Geográfico e Geológico ao Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, acs 28 de outubro de 1850.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.