DECRETO N. 19.899, DE 26 DE OUTUBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Zoologia, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "G", do QSAPP-III, lotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Nilo Carneiro Bastos.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Zoologia ao Departamento de Defêsa Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de outubro de 1950. 

Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Subst.