DECRETO N. 19.930, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação do cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 19 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto do Tracoma e Higiene Visual, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "D", da carreira de Escriturário, do QSSPAS-PP-III, lotado no Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional, do mesmo Departamento, ocupado, interinamente, pelo sr. Joaquim Prudente Corrêa.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste Decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 8 de novembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, em 8 de novembro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.