DECRETO N. 19.961, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º -
Ficam reduzidas dentro da verba 344 do orçamento vigente,
atribuída ao Departamento da Produção Animal da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, as
dotações dos itens, na seguinte conformidade:
Artigo 2.º
- Com a importância proveniente da redução feita
pelo artigo anterior, fica suplementada, dentro da mesma verba e
orçamento, a dotação do item seguinte:
Artigo 3.º
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de novembro de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.