DECRETO N. 19.970, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1950

Declara de utilidade pública um imóvel situado nesta Capital, destinado a serviços da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alinea "a" da Constituição do Estado, n. 3, com os artigos 2.º e 6.º do decreto-lei federal n. 8.365 de 21 de junho de 1841,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado da utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FAZENDA DO ESTADO, por via amigável ou judicial, um imóvel situado rua Paula Souza ns. 166/172, no 5.º subdistrito de Santa Ifigênia, município e capital da Capital, compreendendo prédio respectivo terreno, com a área de 593 metros quadrados (quinhentos e noventa e três metros quadrados), mais ou menos, que consta pertencer a JACOB SAAD e com as seguintes caracteristicas e confrontaçôes: a) terreno mede 15,70 metros (quinze metros e setenta centimetros) de frente para a rua Paula Souza; 39,50 metros (trinta e nove metros e cinquenta centímetros) da frente aos fundos, em linha quebrada, do lado em que confronta com o prédio n.164 da mesma rua; 39,25 metros (trinta e nove metros e vinte e cinco centimetros) da frente aos fundos do lado em que confronta com o prédio n. 184 da mesma, rua, medido 14,05 quatorze metros e cinco centimetros) nos fundos; b) prédio - contendo pavimento térreo, para comércio, e seis pavimentos superiores, para escritório, tudo de acôrdo com a planta e memorial descritivo do processo n. 6.773, do Departamento Juridico do Estado.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução dêste decreto correrão por conta do crédito especial a ser aberto oportunamente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1950.
ADEMAR DE BARROS
Synesio Rocha
Milton Peña
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1950.
Cassiano Ricardo- Diretor Geral