DECRETO N. 19.991, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1950

Revoga o decreto n. 19.155, de 6 de frvereiro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição do Estado.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o decreto n. 19.155, de 6 de fevereiro de 1950, que declarou de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, uma área de terreno com 405 metros quadrado, que consta pertencer a Nestor Malheiros de Menezes, situado à rua Pereira Barreto, esquina da rua Barão de Duprat, no 30.º subdistrito de Santo Amaro, comarca da Capital.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Synesio Rocha
Dario de Castro Bueno

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.