DECRETO N. 20.005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam REDUZIDAS, dentro das verbas atribuídas no orçamento vigente à Secretaria da Viação e Obras Públicas, as dotações dos seguintes itens:
DIRETORIA GERAL
VERBA N. 368
8.80.3 3 - Material de Consumo
 20 - Artigos de Expediente
300 - Artigos de escritório e de desenho, impressos e papelaria  
2 - Departamento de obras Sanitárias.........Cr$ 1.000,00

DIRETORIA DE CONTABILIDADE
VERBA N. 370
8.89.2 2 - Material Permanente
22 - Máquinas e acessórios 
227 - Refrigeradores e aquecedores............Cr$ 8.400,00

DIRETORIA DE VIAÇÃO
VERBA N. 371
8.80.0 0 - Pessoal Fixo
05 - Gratificações
052 - Pela prestação de serviços extraordinários....................Cr$ 19.000,00

VERBA N.372
8.80.4 4 - Despesa Diversas
40 - Gastos Gerais
403 - Serviços de limpeza....................Cr$ 10.000,00

INSPETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
VERBA N. 376
8.56.3 3 - Material de Consumo
36 - Custeio, manutenção e conservação
360 - Instalações e equipamentos...............Cr$ 1.700,00
362 - Máquinas e acessórios...........................Cr$ 2.100,00
8.66.4 4 - Despesas Diversas
45 - Gastos Gerais
453 - Estudo, pesquisas, ensaios e análise........................Cr$ 2.000,00
Artigo 2.º - Com as importâncias provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam SUPLEMENTADAS, dentro das mesma verbas e orçamento, as dotações dos seguintes itens:
DIRETORIA GERAL
VERBA N. 368
8.80.3 3 - Material de Consumo
34 - Vestiários e dormitórios
343 - Pequenos objetos de "toilette" e uso pessoal
1 - Diretoria Geral................................Cr$ 1.000,00

DIRETORIA DE CONTABILIDADE
VERBA N. 370
8.89.2  2 - Material Permanente
20 - Instalações e equipamentos
200 - Móveis, utensílios, tapeçaria e máquinas para os serviço de expediente, de contabilidade, de estatística e similares............Cr$ 8.400,00

DIRETORIA DE VIAÇÃO
VERBA N. 371
8.80.0 0 - Pessoal Fixo
01 - Vencimentos e remunerações
013 - Quartas ou sextas partes........................Cr$ 19.000,00

VERBA N. 372
8.80.4 4 - Despesas Diversas
40 - Gastos Gerais
404 - Jornais radiodifusão, publicações e encadernações................................Cr$ 10.000,00

INSPETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
VERBA N. 376
8.66.3 3 - Material de Consumo
30 - Artigos de Expediente
300 - Artigos de escritórios e de desenho, impressos e papelaria......................Cr$ 3.800,00
8.66.4 4 - Despesas de Diversas
42 - Serviços de Conservação
422 - Máquinas e acessórios.......................Cr$ 2.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Dario de Castro Bueno

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.