DECRETO N. 20.010, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica REDUZIDA, dentro da verba 342 do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a dotação do item, na seguinte conformidade:
Verba 342
MATERIAL E SERVIÇOS
8.57.4            4 - Despesas Diversas
                     42 - Serviços de Conservação
                   422 - Máquinas e acessórios............... 45.000,00
Artigo 2.º - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica SUPLEMENTADA, dentro da mesma verba e orçamento, a dotação do item seguinte:
Verba 342
MATERIAL E SERVIÇOS
8.57.4         4 - Despesas Diversas
                  42 - Serviços de Conservação
                424 - Veículos e arreiamentos........ 45.000,00
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, regovadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral