DECRETO N. 20.016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam REDUZIDAS dentro da verba 344 do orçamento vigente, atribuída ao Departamento da Produção Animal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, as dotações dos itens, na seguinte conformidade: 

Artigo 2.° - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica SUPLEMENTADA dentro da mesma verba e orçamento, a dotação da item seguinte:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos de novembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1850.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral