ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente, ao Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior, ficam suplementadas, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionada, as dotações seguintes:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña

Publicado na  Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.