DECRETO N. 20.036, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1950
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado,
atribuída, no orçamento vigente, à Diretoria da Divisão Administrativa
do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
Artigo 2.° - Com o recurso proveniente da redução feita pelo
artigo anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba e código
nele mencionado, a dotação seguinte:
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de novembro de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral