DECRETO N. 20.044, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente, ao Departamento Médico, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno.
VERBA N. 317
Pessoal
8.07.0 - Pessoal Fixo
       03 - Substituições
     030 - Substituições ................................ 4.125,00
Artigo 2. - Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica criada, no mesmo orçamento, verba, código nele mencionado, a dotação seguinte:
VERBA N. 317
Pessoal
8.07.0 - Pessoal Fixo
       01 - Vencimentos e remunerações
    014 - Diferenças de vencimentos e acrescimos ................................................................. 4.125,00
Artigo 3. - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
José Romeu Ferraz

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de dezembro de 1950.

Cassiano Ricardo, Diretor Geral.