DECRETO N. 20.045-A, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dotações dos ítens abaixo relacionados, atribuídas, no orçamento vigente, ao Serviço de Profilaxia da Malária do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba e código nele mencionado, a dotação seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de dezembro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.