DECRETO N. 20.059, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente, ao Departamento Médico, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno.
VERBA N. 317
Pessoal
8.07.1 - Pessoal Variável
10     -   Extranumerários
101   -   Mensalistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.000,00
Artigo 2.° - Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código nele mencionado, a dotação seguinte:
VERBA N. 317
Pessoal
8.07.1 - Pessoal Variável
10     -   Extranumerários
102   -   Diaristas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   . . . . . . . .  . . . . 4.000,00
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de dezembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
José Romeu Ferraz

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de dezembro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.