DECRETO N. 20.072, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Secção Técnica de Propaganda e Educação Sanitária, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Secretário, padrão "L", do QSSPAS-PP-II, lotado no Serviço de Centros de Saúde da Capital, do referido Departamento e ocupado pelo sr. Odilon Barbosa de Oliveira.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de dezembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de dezembro de 1956.

Cassiano Ricardo, Diretor Geral.