DECRETO  N. 20.091, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 23, do decreto - lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta;
Artigo 1.° - Fica relotado na Penitenciária do Estado um (1) cargo de assistente técnico, padrão "I", do QSJNIPP-II,  lotado na Sub-deretoria Técnico científica, do Serviço Social de Menores, de  que é ocupante o sr. Antonio Ignácio Muniz.
Artigo 2.° -  O título do funcionário referido no presente decreto será  apostilado pelo Secretário da  Justiça  e  Negócios do Interior.
Artigo 3.° - Os vencimentos do funcionário a que se refere êste decreto continuarão a ser pagos, no presente exercício, pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Synesio Rocha

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral