DECRETO N. 20.118, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica REDUZIDA dentro da verba 340 do orçamento vigente, atribuída ao Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a dotação do item, na seguinte conformidade:
VERBA 340 
Material e Serviços 
8.51.2       2 - Material Permanente 
                22 - Máquinas e Acessórios 
              223 - Máquinas para beneficiamento de produtos agro-pecuários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000,00
Artigo 2.° - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior fica SUPLEMENTADA, dentro da mesma verba e orçamento, a dotação do item seguinte:
VERBA 340 
Material e Serviços 
8.51.2       2 - Material Permanente 
                27 - Bens Industriais
             272 - Usinas e rêdes de energia elétrica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000,00
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de dezembro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral