DECRETO N. 20.170, DE 4 DE JANEIRO DE 1951
Aprova o orçamento da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado, para o exercício de 1951
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
aprovado, de acôrdo com o
estabelecido no artigo 1.°, § 4.°, do Decreto n. 8.499, de
20 de agôsto de 1937, o orçamento da receita e despesa da
Caixa Beneficente da Fôrça Pública do Estado, para
o exercício de 1951, anexo a êste decreto.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de
janeiro de 1951.
ADHEMAR DE BARROS
Flodoardo Mata
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 4 de janeiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral Subst.
CAIXA DENEFICENTE DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1951