DECRETO N. 20.193, DE 9 DE JANEIRO DE 1951

Extingue cargos do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do disposto no artigo 6.° e sua alínea "c", do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam extintos 5 (cinco) cargos da classe "B", da carreira de Guarda, da Tabela II da Parte Suplementar do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas, lotados no Departamento de Estradas de Rodagem, vagos em virtude das aposentadorias de Eduardo Dias, José Batista de Oliveira, Antonio José Pinto, José Ambrosio dos Santos e falecimento de Manoel Eugênio da Silva.
Artigo 2.º - Ficam igualmente extintos 2 (dois) cargos da classe "A" da mesma carreira, Tabela, Parte e Quadro, vagos com a promoção de Salvador Rodrigues de Camargo e Antonio Scongelo, lotados no Departamento de Estradas de Rodagem e Diretoria de Viação, respectivamente.
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de janeiro de 1951.

ADHEMAR DE BARROS
Luiz Felipe de Paiva Meira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de janeiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth,  Diretor Geral, subst.