DECRETO N. 20.203, DE 11 DE JANEIRO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargos.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acôrdo com o artigo 22 do Decreto-lei n.º 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados na Diretoria Administrativa da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 2 (dois) cargos de Servente, classe "G", do QSA-PP-III, - lotados no Departamento da Produção Vegetal. 1 (um) cargo de Servente, classe "B". do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, e 1 (um) cargo de Servente, classe "B", do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Assistência ao Cooperativismo, ocupados, respectivamente pelos senhores Maria Alaburda, Ana Hille Fortes, Deoclecio Cordeiro e Juvelino Arantes.
Artigo 2.º - No corrente Decreto, os funcionários a que alude êste Decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pela Diretoria Administrativa às Repartições em que os mesmos exerciam suas funções.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste Decreto serão apostiladas pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1951.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Baretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de janeiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.