DECRETO N. 20.206, DE 11 DE JANEIRO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargos.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Gabinete do Senhor Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, 3 (três) cargos de Servente, classe "G", do QSA-PP- I II, lotados na Diretoria Administrativa, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, e 1 (um) cargo de Serviçal, classe "B", do QSA-PS-.II, também lotado na mencionada Diretoria, ocupados, em carater efetivo, pelos senhores Renato Ribeiro da Cunha, José Felicio da Silva, Ludgero Barbosa e Maria Antonia da Silva, respectivamente.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste Decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura a Diretoria Administrativa.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionário de que trata êste Decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1951.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado das Negócios do Govêrno, aos 11 de janeiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.

DECRETO N. 20.206, DE 11 DE JANEIRO DE 1951

Retificação

No artigo 1.°. onde se lê: "... 3 (três) cargos de Servente, classe "G", do ..."; leia-se: "... 3 (três) cargos de Servente, classe "C", do ...".