DECRETO N. 20.236, DE 23 DE JANEIRO DE 1951

Destina área excedente à Estação Experimental de Caça e Pesca, de Piraçununga.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando que o decreto estadual n. 13.882, de 8 de março de 1944, expropriou, em cumprimento ao disposto no decreto-lei federal n. 4.968, de 18 de novembro de 1942, àrea superior à determinada para, construção de uma Escola de Aeronática, do Ministério de Aeronáutica, em Piraçununga;
Considerando que era finalidade do Executivo Estadual destinar a área excedente à Estação Experimental de Caça e Pesca, do Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura;
Considerando que referida Estação já a vem ocupando normalmente e que é de todo interesse regularizar, de vez, a situação,
Decreta: 

Artigo 1.º - Fica destinada à Estação Experimental de Caça e Pesca, do Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a área abaixo descrita, num total de 102.511 metros quadrados (cento e dois mil, quinhentos e onze metros quadrados), situada no distrito, município e comarca de Piraçununga, nêste Estado, desapropriada pelo decreto estadual n. 13.882, de 8 de março de 1944, em cumprimento ao disposto no decreto-lei federal n. 4.968, de 18 de novembro de 1942, ftrea essa excedente da determinada para construção da Escola de Aeronáutica, do Ministério da Aeronáutica:
"O perímetro começando no encontro da cerca da estrada de rodagem Piraçununga-Palmeiras, com a cerca divisória das terras da Estação Experimental de Caça e Pesca, segue por esta última, nos seguintes rumos magneticos e distancias: N.M. 110,00 metros; 21° 40' NE, 12,20 metros; 35° 30' NO, 104,40 metros; 55° 30' NO, 117,50 metros; e 30° 25' NO - rumo em que à distância de 50 metros encontra a margem esquerda do rio Mogi-Guassú, pela qual continua a divisa até a extensão de 449,60 metros, onde encontra o paredão da cachoeira de Emas, pelo qual segue no rumo de 55° 40' SE, até a distância de 60 metros, que atinge o alinhamento de construções
35° 00' SO, seguindo por êste até a distância de 67 metros, onde encontra a cerca de estrada de rodagem Piraçununga-Palmeiras, pela qual continua a divisa com 34° 00' SO 87 metros; 31° 30' SO, 115,50 metros; 39° 00' SO; 36,50 metros; 50° 10' SO 97 metros; 63° 15' SO, 37,90 metros; e 68° 10' SO, rumo êsse em que a cerca, à distância de 42,10 metros vai ao ponto de partida desta descrição."
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de Janeiro de 1951.

ADHEMAR DE BARROS
Synésio Rocha
José Edgard Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de Janeiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, substituto.