DECRETO N. 20.245, DE 24 DE JANEIRO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde da Secretaria, de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social um (1) cargo de Desenhista, classe "G", do QSSPAS - PP III, lotado no Serviço de Fiscalização do Exercicio Profissional, do referido Departamento, ocupado pelo sr. Euclydes Frota de Souza.
Artigo  2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo  3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo  4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 24 de janeiro de 1951.

ADHEMAR DE BARROS
Milton Pefia

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de Janeiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.