DECRETO N. 20.246, DE 24 DE JANEIRO DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargo.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições, e nos têrmos do artigo
22 do Decreto lei n. 14 138,de 18-8-1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria do Material, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, um (1) cargo de Contador
- QSE-PP-III, classe "G", lotado na Secretaria do Departamento de
Educação, da mesma Secretaria de Estado, de que é ocupante efetivo o
sr. Manoel Muniz Junior.
Artigo 2.º - O título do funcionário relotado pelo presente
decreto será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Educação, e a apostila publicada no órgão, oficial.
Artigo 3.º - No corrente exercício o funcionário a que se refere
o presente Decreto continuará a ser pago por conta da verba de dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 24 de Janeiro de 1951.
ADHEMAR DE BARROS
Ary Albuquerque
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do
Govêrno, aos 26 de Janeiro de 1951
Carlos de Albuquerque Seiffarth -
Diretor Geral, Substituto.