DECRETO N. 20.253, DE 27 DE JANEIRO DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargo.
ADHEMAR DE BARROS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei
n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da
Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário,
classe "E" do QSAPP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal,
da mesma Secretaria ocupado em carater efetivo pelo Senhor Moacir de Carvalho.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste
decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria do
Ensino Agrícola ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será
apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão
Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de Janeiro de 1951.
ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 27 de janeiro de 1951.
a) Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.