DECRETO N. 20.286, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1951

Declara cessados os efeitos do Decreto n. 17.479, de 5/8/1947.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18/8/1944,
Decreta;

Artigo 1.º - Ficam cessados os efeitos do artigo 1.º, do Decreto n. 17.479, de 5/8/1947, que relotou, da Escola Industrial "Dr. Armando de Salles Oliveira", de Botucatu, para a Escola Industrial "Dr. Antenor Soares Gandra", em Jundiaí, um (1) cargo de Professor (Educação Doméstica), do Quadro do Ensino, Parte Permanente, Tabela II atualmente do Padrão "G", e ocupado, em caráter efetivo, por d. Lucy de Oliveira.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de fevereiro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Juvenal Lino de Mattos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria, de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de fevereiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto