DECRETO N. 20.287, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto - lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica Relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente de Administração, classe "I", do QSA - PP - III, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, da mesma Secretaria ocupado em caráter efetivo pelo sr. Jorge Bloem Nogueira.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal ao Departamento do Imigração e Colonização.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de fevereiro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio José de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de fevereiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto