DECRETO N. 20.288, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, um (1) cargo de Biologista, classe "I", do QSA - PP - III, lotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da mesma Secretaria, ocupado em carater interino pelo sr. José Correa Gomes.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Animal o Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de fevereiro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio José de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de fevereiro de 1951
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.