DECRETO N. 20.289, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, um (1) cargo de Biologista, classe "I", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Animal, da mesma Secretaria, ocupado em caráter interino pela senhora Maria Siqueira.
Artigo 2.º - O funcionário a que alude êste decreto continuará, no corrente exercício, a ser pago por conta , da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de freqüência encaminhado pelo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura ao Departamento da Produção Animal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de fevereiro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio José de Oliveira Costa 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de fevereiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.