DECRETO N. 20.290, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1951

Dispõe sôbre extinção de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o artigo 6.º, alínea "c", do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam extintos 4 (quatro) cargos da classe "A", da carreira de Serviçal, do QSA-PS-II, lotados no Departamento de Imigração e Colonização, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, vagos em conseqüência das promoções dos senhores Francisco Rodrigues de Oliveira, Albertina de Jesus Carvalho, Octaviano Rosário e Celestino Santini.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de fevereiro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio José de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de fevereiro de 1951
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.